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Flashcard FC307446

A ICT pública pode compartilhar suas instalações com microempresas e empresas de pequeno porte para atividades de inovação e incubação sob quais condições?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

IF ES · 2014

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

A ICT pública pode compartilhar suas instalações com microempresas e empresas de pequeno porte para atividades de inovação e incubação sob quais condições?
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Resposta

Mediante contrapartida (ou não)
Por prazo determinado
Regulamentado por contrato/convênio
Sem prejuízo da atividade finalística




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