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Flashcard FC307449

A solicitação do inventor para adoção de sua criação pela ICT é obrigatória ou facultativa?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

QUADRIX · 2013

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

A solicitação do inventor para adoção de sua criação pela ICT é obrigatória ou facultativa?
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Resposta

Facultativa
A ICT decide livremente sobre conveniência e oportunidade.




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