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Flashcard FC307455

A União pode deter participação majoritária em empresa privada para desenvolver tecnologia?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

FAPEMS · 2012

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

A União pode deter participação majoritária em empresa privada para desenvolver tecnologia?
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Resposta

Não;
apenas participação minoritária, sem controle estatal.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304878

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