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Flashcard FC307461

Que tratamento a lei prevê para microempresas e empresas de pequeno porte?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

FUNDEP · 2008

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

Que tratamento a lei prevê para microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta

Tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte; não às grandes empresas.




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