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Flashcard FC307464

Qual o meio preferencial para cartas precatórias, rogatórias e demais comunicações oficiais entre órgãos do Judiciário e entre estes e os demais Poderes?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

Qual o meio preferencial para cartas precatórias, rogatórias e demais comunicações oficiais entre órgãos do Judiciário e entre estes e os demais Poderes?
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Resposta

Meio eletrônico, salvo impedimento técnico ou legal que autorize outro meio.





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