Flashcard FC307465
Quais são as consequências da distribuição direta de peças digitais por advogados e que providência antecede a digitalização de autos físicos?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
Instituto Consulplan · 2024
Quais são as consequências da distribuição direta de peças digitais por advogados e que providência antecede a digitalização de autos físicos?
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Resposta
Autuação automática e emissão de recibo eletrônico de protocolo.Digitalização depende de publicação de editais ou intimação pessoal e prazo preclusivo de 30 dias para decisão sobre a guarda dos originais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304888
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em