Flashcard FC307466
Na sistemática eletrônica, qual data é considerada como publicação para fins processuais: a disponibilização no Diário da Justiça eletrônico ou outra?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FCC · 2024
Na sistemática eletrônica, qual data é considerada como publicação para fins processuais: a disponibilização no Diário da Justiça eletrônico ou outra?
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Resposta
primeiro dia útil subsequente à divulgação no Diário da Justiça eletrônicoVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304889
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