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Flashcard FC307469

Como devem ser realizadas as citações, intimações e notificações quando o processo tramita eletronicamente?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

Como devem ser realizadas as citações, intimações e notificações quando o processo tramita eletronicamente?
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Resposta

Por meio eletrônico, com assinatura digital e disponibilização no sistema oficial, atingindo também a Fazenda Pública.




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