Flashcard FC307470
O que deve preceder a digitalização de autos em mídia não digital e qual o prazo para manifestar interesse em manter a guarda dos originais?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FAU UNICENTRO · 2023
O que deve preceder a digitalização de autos em mídia não digital e qual o prazo para manifestar interesse em manter a guarda dos originais?
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Resposta
Publicação de editais ou intimação pessoal das partes e procuradores.30 dias é o prazo preclusivo para pedir guarda pessoal; a ausência de manifestação implica renúncia tácita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304893
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