Flashcard FC307471
Quando a publicação eletrônica substitui outros meios de publicação oficial?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a publicação eletrônica substitui outros meios de publicação oficial?
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Resposta
Substitui para efeitos legais se feita na forma da lei,
salvo quando houver exigência de intimação pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304894
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