Flashcard FC307472
Em processo eletrônico, qual fato vincula o início da contagem do prazo e em que dias são contados os prazos?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FCC · 2022
Em processo eletrônico, qual fato vincula o início da contagem do prazo e em que dias são contados os prazos?
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Resposta
A disponibilização/publicação vincula o início da contagem; os prazos são contados em dias úteis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304895
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em