Flashcard FC307474
No processo eletrônico, como se determina a data da publicação e quando começam a correr os prazos processuais?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FCC · 2022
No processo eletrônico, como se determina a data da publicação e quando começam a correr os prazos processuais?
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Resposta
A data da publicação é o primeiro dia útil seguinte à disponibilização; os prazos começam no primeiro dia útil após essa publicação.
disponibilização = 10/11 → publicação = 11/11 → início do prazo = 14/11
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304897
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em