Flashcard FC307476
Se a intimação eletrônica não for consultada dentro do período de disponibilização, quando ela se considera realizada e como se inicia o prazo processual?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se a intimação eletrônica não for consultada dentro do período de disponibilização, quando ela se considera realizada e como se inicia o prazo processual?
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Resposta
A intimação é realizada automaticamente ao término do período de disponibilização (10 dias corridos).O prazo processual começa no dia seguinte à realização e conta apenas dias úteis.
Disponibilidade + 10 dias = Realização; Início do prazo = Realização + 1; Prazo = contar 5 dias úteis
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304899
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em