Flashcard FC307481
Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, qual intimação prevalece como termo inicial da contagem dos prazos?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
CPCON UEPB · 2022
Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, qual intimação prevalece como termo inicial da contagem dos prazos?
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Resposta
Prevalece a intimação pelo Portal Eletrônico, dirigida ao advogado cadastrado, dispensando publicação no DJe.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304904
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