Flashcard FC307484
O uso do meio eletrônico é admitido em quais ramos, qual exigência para peticionamento eletrônico e o que os tribunais podem instituir para publicações?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FAURGS · 2018
O uso do meio eletrônico é admitido em quais ramos, qual exigência para peticionamento eletrônico e o que os tribunais podem instituir para publicações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admitido nos ramos civil, penal e trabalhista e nos juizados; exige credenciamento prévio e assinatura eletrônica para peticionamentos; os tribunais podem instituir o Diário da Justiça eletrônico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304907
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em