Flashcard FC307485
Se o sistema eletrônico ficar indisponível no último dia, qual é o termo final do prazo?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FAURGS · 2018
Se o sistema eletrônico ficar indisponível no último dia, qual é o termo final do prazo?
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Resposta
O primeiro dia útil seguinte à resolução do problema técnico, sem necessidade de requerimento ou ato judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304908
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