Flashcard FC307486
Como se classifica a intimação por portal próprio e quando se admite a prática de atos por meio não eletrônico?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
Com. Exam. (MPE MS) · 2018
Como se classifica a intimação por portal próprio e quando se admite a prática de atos por meio não eletrônico?
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Resposta
Pessoal: a intimação por portal próprio é considerada pessoal, produzindo efeitos na data em que o intimado consulta o portal.Não eletrônico: é admitido se o Poder Judiciário não fornecer equipamentos gratuitos para acesso e prática de atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304909
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