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Flashcard FC307488

Se ato processual deve ser praticado por petição eletrônica e o Sistema do Poder Judiciário ficar indisponível por motivo técnico, o que ocorre com o prazo?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

Se ato processual deve ser praticado por petição eletrônica e o Sistema do Poder Judiciário ficar indisponível por motivo técnico, o que ocorre com o prazo?
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Resposta

Prorrogado automaticamente
para o primeiro dia útil seguinte à normalização; não é necessário requerer ou juntar comprovante.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304911

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