Flashcard FC307489
No processo eletrônico, por qual meio serão realizadas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
IBFC · 2017
No processo eletrônico, por qual meio serão realizadas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública?
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Resposta
Por meio eletrônico, via sistema/portal do tribunal com credenciamento prévio; o acesso eletrônico caracteriza a comunicação, salvo determinação judicial diversa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304912
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