Flashcard FC307494
A citação por meio eletrônico é admitida inclusive contra a Fazenda Pública; qual condição essencial deve ser assegurada ao citado?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FCC · 2016
A citação por meio eletrônico é admitida inclusive contra a Fazenda Pública; qual condição essencial deve ser assegurada ao citado?
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Resposta
Sim. Deve ser assegurado o acesso integral aos autos ao citando, observando-se as demais formas e cautelas previstas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304917
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