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Flashcard FC307497

O que deve ser feito com autos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico quando remetidos a juízo que não dispõe de sistema eletrônico?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

Com. Exam. (TRT 2) · 2016

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

O que deve ser feito com autos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico quando remetidos a juízo que não dispõe de sistema eletrônico?
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Resposta

Imprimir os autos em papel e autuá-los conforme a lei processual; aplica-se a feitos criminais, trabalhistas e de juizado especial.






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