Flashcard FC307498
Qual o efeito jurídico da publicação no Diário da Justiça eletrônico sobre outros meios oficiais?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FUNDATEC · 2016
Qual o efeito jurídico da publicação no Diário da Justiça eletrônico sobre outros meios oficiais?
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Resposta
Substitui quaisquer outros meios para efeitos legais,
exceto quando a lei exigir intimação ou vista pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304921
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