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Flashcard FC307500

Quais formas de assinatura eletrônica são reconhecidas como idôneas no processo judicial informatizado?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FUNDATEC · 2016

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

Quais formas de assinatura eletrônica são reconhecidas como idôneas no processo judicial informatizado?
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Resposta

Assinatura digital com certificado digital emitido por Autoridade Certificadora e assinatura por cadastro de usuário no Poder Judiciário.





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