Flashcard FC307504
A publicação eletrônica substitui outros meios oficiais? Quais as exceções e como se computam a data de publicação e o início do prazo?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FGV · 2015
A publicação eletrônica substitui outros meios oficiais? Quais as exceções e como se computam a data de publicação e o início do prazo?
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Resposta
Sim: a publicação eletrônica substitui outros meios, salvo quando for exigida intimação ou vista pessoal, ou em casos excepcionais e urgentes em que o juiz determine outro meio.
Data da publicação: primeiro dia útil após a disponibilização.
Início do prazo: primeiro dia útil seguinte à data da publicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304927
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