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Flashcard FC307505

O que equivale à vista pessoal no processo eletrônico?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

O que equivale à vista pessoal no processo eletrônico?
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Resposta

O acesso integral ao processo pelo interessado, via credenciais ou link, equivale à vista pessoal, produzindo conhecimento para todos os efeitos (início de prazos e preclusões).






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304928

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