No processo eletrônico, como são feitas as comunicações, quando se considera realizada a intimação e qual a natureza jurídica dos documentos eletrônicos?

Resposta

Comunicações (citações, intimações e notificações) são feitas por meio eletrônico, inclusive em face da Fazenda Pública.
Intimação considera-se realizada no dia em que o destinatário efetua a consulta eletrônica, com certificação nos autos.
Documentos eletrônicos com garantia de origem e do signatário são considerados originais.
A arguição de falsidade do documento original tramita eletronicamente conforme a lei processual vigente.