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Flashcard FC307511

Quando o juiz deve determinar que a intimação eletrônica seja praticada por outro meio?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

Quando o juiz deve determinar que a intimação eletrônica seja praticada por outro meio?
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Resposta

Quando a intimação eletrônica puder causar prejuízo a qualquer das partes ou houver indício de burla ao sistema, devendo o juiz adotar meio alternativo que assegure o exercício do contraditório e da ampla defesa.






Veja como foi cobrado:
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