Flashcard FC307511
Quando o juiz deve determinar que a intimação eletrônica seja praticada por outro meio?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FGV · 2015
Quando o juiz deve determinar que a intimação eletrônica seja praticada por outro meio?
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Resposta
Quando a intimação eletrônica puder causar prejuízo a qualquer das partes ou houver indício de burla ao sistema, devendo o juiz adotar meio alternativo que assegure o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304934
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