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Flashcard FC307517

A procuração pode ser assinada digitalmente e a assinatura do juiz pode ser feita eletronicamente?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

A procuração pode ser assinada digitalmente e a assinatura do juiz pode ser feita eletronicamente?
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Resposta

Sim. Procuração admite assinatura digital desde que respaldada por certificado de Autoridade Certificadora credenciada.
Sim. A assinatura judicial pode ser eletrônica, conferindo validade aos atos judiciais.




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