Flashcard FC307518
Quando se considera a data da publicação e quando se considera realizada a intimação no processo eletrônico?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
VUNESP · 2013
Quando se considera a data da publicação e quando se considera realizada a intimação no processo eletrônico?
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Resposta
Publicação: considera‑se no primeiro dia útil seguinte à disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.Intimação: considera‑se realizada no dia da consulta eletrônica, certificada nos autos; se a consulta ocorrer em dia não útil, considera‑se no primeiro dia útil seguinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304941
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