Flashcard FC307525
Quando um documento eletrônico juntado ao processo é considerado original para efeitos legais?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FCC · 2012
Quando um documento eletrônico juntado ao processo é considerado original para efeitos legais?
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Resposta
Quando houver garantia da origem, integridade e identificação do signatário (ex.: assinatura digital com certificado).Veja como foi cobrado:
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