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Flashcard FC307530

Sentenças judiciais podem ser validadas por assinatura eletrônica?

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda:

Sentenças judiciais podem ser validadas por assinatura eletrônica?
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Resposta

Sim.
Assinatura eletrônica confere validade às sentenças quando observados os requisitos legais.




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