Flashcard FC307531
Qual o prazo para apresentação dos originais quando a digitalização for tecnicamente inviável e quando serão devolvidos?
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
FCC · 2010
Qual o prazo para apresentação dos originais quando a digitalização for tecnicamente inviável e quando serão devolvidos?
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Resposta
Dez dias contados do envio da petição eletrônica comunicando o fato.Devolvidos após o trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304954
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