Flashcard FC307539
Qual o princípio central do Marco Civil que assegura tratamento igualitário de tráfego e proteção à expressão on-line?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Instituto AOCP · 2024
Qual o princípio central do Marco Civil que assegura tratamento igualitário de tráfego e proteção à expressão on-line?
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Resposta
Garantir a neutralidade de rede e a liberdade de expressão on-line.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304962
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