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Flashcard FC307540

Qual princípio do Marco Civil orienta a proteção da confidencialidade das comunicações e do tratamento de dados pessoais?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

Qual princípio do Marco Civil orienta a proteção da confidencialidade das comunicações e do tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Proteção da privacidade
Confidencialidade, limitação do tratamento e transparência ao titular.




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