Flashcard FC307547
No Marco Civil, o direito de acesso à internet é considerado princípio, fundamento ou objetivo?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2023
No Marco Civil, o direito de acesso à internet é considerado princípio, fundamento ou objetivo?
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Resposta
O direito de acesso é tratado como objetivo a ser promovido pelo Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304970
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