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Flashcard FC307548

Como ocorreu a positivação da neutralidade da rede no Brasil?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

Como ocorreu a positivação da neutralidade da rede no Brasil?
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Resposta

Por meio de um processo multissetorial, com cerca de sete anos de debates públicos, consultas e audiências, reunindo governo, sociedade civil, setor privado e especialistas, e culminando na positivação do princípio em lei.






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