Flashcard FC307573
Qual a natureza jurídica da neutralidade de rede e que condutas dos provedores ela veda?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
IBFC · 2017
Qual a natureza jurídica da neutralidade de rede e que condutas dos provedores ela veda?
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Resposta
Princípio expressamente previstoVeda: discriminar, bloquear, filtrar, classificar, priorizar ou tratar de forma diferenciada o tráfego por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicativo, salvo exceções legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304996
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