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Flashcard FC307581

Em contratos de adesão, que cláusulas sobre escolha de foro são nulas de pleno direito?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

Em contratos de adesão, que cláusulas sobre escolha de foro são nulas de pleno direito?
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Resposta

Cláusulas que não ofereçam ao contratante a alternativa de adotar o foro brasileiro para solução de controvérsias relativas a serviços prestados no Brasil.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305004

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