Flashcard FC307581
Em contratos de adesão, que cláusulas sobre escolha de foro são nulas de pleno direito?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Instituto AOCP · 2024
Em contratos de adesão, que cláusulas sobre escolha de foro são nulas de pleno direito?
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Resposta
Cláusulas que não ofereçam ao contratante a alternativa de adotar o foro brasileiro para solução de controvérsias relativas a serviços prestados no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305004
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em