Flashcard FC307582
Que inviolabilidades e proteções são asseguradas ao usuário da internet?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Que inviolabilidades e proteções são asseguradas ao usuário da internet?
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Resposta
Comunicações privadas — inviolabilidade e sigilo, salvo ordem judicial.
Intimidade e vida privada — proteção e indenização por dano material ou moral.
Fluxo das comunicações — inviolabilidade e sigilo, salvo ordem judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305005
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em