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Flashcard FC307592

É permitida a suspensão da conexão à internet por débito decorrente da prestação do serviço?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

É permitida a suspensão da conexão à internet por débito decorrente da prestação do serviço?

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Resposta

Sim. A suspensão é permitida quando o débito decorre diretamente da utilização do serviço.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305015

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