Flashcard FC307598
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: A neutralidade de rede admite exceções? Cite uma hipótese legítima e a condição para
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2024
A neutralidade de rede admite exceções? Cite uma hipótese legítima e a condição para sua aplicação.
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Resposta
Sim. Admite-se priorização para serviços de emergência, desde que seja restrita e regulada pelo Chefe do Executivo, com oitiva do Comitê Gestor e da ANATEL, e apenas para requisitos técnicos indispensáveis ou atendimento imediato em situações emergenciais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305021
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