Flashcard FC307600
Quais são as hipóteses legais de emancipação que cessam a incapacidade do menor?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as hipóteses legais de emancipação que cessam a incapacidade do menor?
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Resposta
CasamentoColação de grau em curso superior
Emprego público efetivo
Relação de emprego que assegure economia própria ao menor com dezesseis anos completos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305023
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