Flashcard FC307605
Qual a dupla função da advertência como sanção administrativa na proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2024
Qual a dupla função da advertência como sanção administrativa na proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas?
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Resposta
Repressiva: declaração de desaprovação da conduta; Corretiva: concede prazo para adoção de medidas de regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305028
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em