Flashcard FC307617
Em que hipóteses o provedor de aplicações pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros que viole direitos autorais?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2025
Em que hipóteses o provedor de aplicações pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros que viole direitos autorais?
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Resposta
Quando houver responsabilidade contributiva (indução ou encorajamento) ou responsabilidade vicária (proveito econômico e omissão no controle).Ausente esses requisitos, não há responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305040
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