Flashcard FC307619
Em que condições o provedor pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros e o que deve constar na ordem judicial para sua remoção?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
CESGRANRIO · 2024
Em que condições o provedor pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros e o que deve constar na ordem judicial para sua remoção?
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Resposta
O provedor só responde se, depois de ordem judicial específica, não tornar indisponível o conteúdo; a ordem deve identificar clara e precisamente o material, indicando o localizador URL.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305042
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