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Flashcard FC307620

Quais elementos devem constar em notificação para remoção de conteúdo íntimo publicado por terceiro?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

Quais elementos devem constar em notificação para remoção de conteúdo íntimo publicado por terceiro?
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Resposta

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