Flashcard FC307624
Qual a condição para que a plataforma remova conteúdo de terceiros e o que a decisão judicial deve indicar?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2023
Qual a condição para que a plataforma remova conteúdo de terceiros e o que a decisão judicial deve indicar?
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Resposta
A plataforma só pode tornar indisponível o conteúdo mediante ordem judicial específica que contenha a identificação clara do material (ex.: link). Após a ordem, deve comunicar ao autor os motivos e informações que ensejaram a retirada, permitindo contraditório e ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305047
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