Flashcard FC307626
Qual a classificação jurídica das plataformas de intermediação e qual a consequência sobre a responsabilização por conteúdo de terceiros?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2023
Qual a classificação jurídica das plataformas de intermediação e qual a consequência sobre a responsabilização por conteúdo de terceiros?
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Resposta
Plataformas de intermediação são provedores de aplicações; a responsabilização por conteúdo de terceiros é subjetiva, condicionada à ordem judicial e limitada por aspectos técnicos e prazos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305049
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