Flashcard FC307628
Quando a imunidade dos provedores por conteúdo de terceiros deixa de valer?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2023
Quando a imunidade dos provedores por conteúdo de terceiros deixa de valer?
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Resposta
Imunidade aplica‑se a conteúdos de terceiros; não alcança atos próprios do provedor, ou seja, ações ou omissões diretamente atribuíveis a ele.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305051
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