Flashcard FC307633
Quando o provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo gerado por terceiros?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FCC · 2017
Quando o provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo gerado por terceiros?
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Resposta
Somente se, após ordem judicial específica, não adotar, dentro dos limites técnicos e do prazo fixado, as providências para tornar o conteúdo indisponível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305056
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